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O
governo daquele longínquo ano de 1866 fez publicar imediatamente legislação
adaptada ao aproveitamento do legado do benemérito através da carta de lei de
27 de Junho de 1866, havendo a realçar nela as seguintes disposições:
-declaração
do regime de utilidade pública e expropriação dos terrenos e casas destinados à
fundação de novas escolas;
-oferta
de um plano geral de traça arquitectónica uniforme;
-facilidades
concedidas às Juntas de Paróquia ou Câmaras Municipais na libertação de
embaraços do foro (baldios, enfiteuses, prazo ou foro, qualquer forma de
contrato) de locais próprios para a nova edificação, ficando assim rapidamente
disponíveis para a construção imediata das escolas.
A
argumentação do legislador não deixa dúvidas sobre os desígnios e objectivos
imediatos: “A instrução do povo, bem dirigida, exige que se facilite não só o
ensino primário com os elementos que o compõem no seu grau mais aperfeiçoado;
mas o ensino económico e industrial, e a par com este o conhecimento dos
direitos que os cidadãos de um país livre têm de exercer, e dos deveres que a
sociedade lhes impõe”.
Enumerava
em seguida as características que os locais propostos para edificação do imóvel
escolar deveriam ter, desde superfície, situação e exposição, acessos e
condições não só da parte destinada à escola, como dos anexos da residência do
professor, actividades escolares e pátio destinado ao recreio. Cada edifício
deveria ter capacidade para 50 alunos, na base de 1 a 1,90 metros quadrados por
cada aluno. O material didáctico exigido era, além das carteiras e quadro,
também constituído por quadros alfabéticos para aplicação do método de leitura,
denominado método português, da autoria de António Feliciano Castilho, sistema
métrico, colecção de pesos e medidas, réguas, compasso, contador mecânico,
transferidor, tira-linhas, esquadro, globos, colecção de mapas, amostras de
rochas e de plantas e uma pequena biblioteca: Nas escolas femininas haveria
ainda os utensílios próprios dos lavores femininos e, se possível, máquina de
costura e rodas de fiar.
Como
se verifica houve a preocupação de uniformizar a construção, com planta prévia
adaptada à localização.
Francisco
Goulão